A Justiça do Trabalho de Teófilo Otoni decidiu anular o leilão judicial do Estádio Nassri Mattar após acatar os argumentos apresentados pela defesa do América Futebol Clube. Avaliado em aproximadamente R$ 7 milhões, o imóvel havia sido arrematado em dezembro de 2025 pelo valor mínimo estipulado, com pagamento parcelado. No entanto, segundo a decisão judicial, o procedimento apresentou falhas graves do ponto de vista legal.
Entre os principais pontos levantados pela defesa está a inconsistência no edital do leilão. De acordo com os advogados do clube, o documento não informava que o estádio é tombado como patrimônio cultural do município, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 7.964/2019. Essa omissão, na avaliação da Justiça, feriu o princípio da publicidade e comprometeu a transparência do certame, podendo inclusive ter reduzido o número de interessados e impactado diretamente no valor da arrematação.
Outro fator determinante para a nulidade foi a ausência de intimação formal do Município de Teófilo Otoni. O juiz destacou que, em casos envolvendo bens tombados, o Código de Processo Civil exige a ciência do poder público, justamente para que seja assegurado o direito de preferência na aquisição do imóvel. Como a Prefeitura não foi comunicada, o magistrado entendeu que houve um vício de ordem pública, suficiente para invalidar todo o processo.
Com base nesses fundamentos, a Justiça optou por não homologar a arrematação e determinou a restituição integral dos valores pagos pelo arrematante, incluindo a comissão da leiloeira. Além disso, foi definida a realização de uma nova hasta pública, que deverá ocorrer apenas após a publicação de um edital corrigido, com menção expressa ao tombamento do estádio e o cumprimento de todas as intimações legais, especialmente a do Executivo municipal.
A decisão é vista como um reforço à preservação do patrimônio histórico e esportivo de Teófilo Otoni. Responsável pela impugnação, o advogado Isac Melquíades informou que, por enquanto, não irá se manifestar publicamente, já que o processo segue em tramitação na Justiça.
