O Governo de Minas Gerais determinou a retirada de publicidade de casas de apostas esportivas do Mineirão. A decisão foi anunciada pelo governador Mateus Simões, que afirmou que a concessionária responsável pela administração do estádio será oficialmente notificada para remover anúncios instalados nas arquibancadas e também nas áreas externas do complexo.
Segundo o governador, a proibição é “absoluta” e alcança qualquer publicidade de empresas de apostas que faça parte da estrutura do estádio.
A determinação, entretanto, não ficará restrita aos espaços administrados diretamente pelo Mineirão. O governo também pretende notificar as empresas responsáveis pelas competições esportivas que utilizam placas de publicidade nas bordas do campo durante as partidas.
Placas de campo também serão alvo da medida
De acordo com Simões, as placas instaladas à margem do gramado não pertencem ao estádio, mas às empresas promotoras dos campeonatos. Por isso, o Governo de Minas deverá comunicar individualmente cada organizadora sobre a necessidade de retirada das propagandas de casas de apostas.
O governador reconheceu que a medida pode provocar disputas judiciais.
Apesar disso, Simões defendeu que a publicidade de atividades potencialmente viciantes em determinados espaços públicos já seria incompatível com a legislação vigente. Na avaliação dele, portanto, não se trata necessariamente da criação de uma nova proibição, mas da aplicação de uma regra que já deveria ser observada.
Governo cita proteção de crianças e adolescentes
Ao justificar a decisão, Mateus Simões destacou principalmente a presença de crianças e adolescentes em eventos esportivos.
Para o governador, ambientes destinados ao lazer e frequentados pelo público infantil não deveriam promover atividades consideradas potencialmente viciantes. Ele também mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao defender a restrição desse tipo de publicidade.
“Ambiente aberto a público infantil jamais poderia permitir esse tipo de publicidade”, afirmou Simões.
Camisas dos jogadores ficam fora da retirada direta
A situação é diferente quando a publicidade de casas de apostas aparece nas camisas dos atletas. Nesse caso, segundo o governo estadual, não existe possibilidade de retirada direta por parte do Estado, já que o uniforme não constitui espaço público ou bem público.
Entretanto, o Governo de Minas anunciou uma consequência para eventos esportivos que mantenham esse tipo de patrocínio: competições vinculadas à publicidade de bets deixarão de receber apoio do Estado.
A medida pode atingir federações esportivas e organizadores de diferentes modalidades que contam com algum tipo de suporte governamental.
Decisão pode afetar diferentes competições
Com a nova orientação, o governo pretende ampliar a restrição para além do futebol e do Mineirão. Eventos esportivos de várias modalidades que tenham associação com marcas de apostas poderão perder o apoio institucional ou financeiro do Estado.
A determinação ainda deve gerar novos desdobramentos, principalmente em relação às placas de publicidade pertencentes às empresas organizadoras dos campeonatos. Como o próprio governador admitiu a possibilidade de questionamentos judiciais, a aplicação da medida poderá ser discutida nos tribunais.
Por enquanto, o Governo de Minas trabalha em três frentes: retirada das propagandas vinculadas diretamente ao Mineirão, notificação das organizadoras responsáveis pelas placas de campo e suspensão do apoio estatal a eventos que mantenham publicidade de bets em outros espaços, como os uniformes dos atletas.
Governo tambem amplia restrições e pode cortar apoio a federações patrocinadas por bets
A medida anunciada pelo Governo de Minas Gerais também deverá atingir diretamente federações e entidades associativas esportivas que tenham patrocínio de casas de apostas. Segundo o governador Mateus Simões, o Estado não irá mais conceder apoio financeiro a organizações esportivas mineiras que estejam diretamente vinculadas a empresas do setor de apostas.
A decisão pode alcançar diferentes modalidades esportivas.
Na prática, a regra estabelece que a manutenção de patrocínios de casas de apostas poderá resultar na perda de recursos e de apoio financeiro do Governo de Minas. A medida amplia a determinação anunciada para o Mineirão e passa a envolver também entidades responsáveis pela organização e desenvolvimento de competições esportivas.
Apoio estatal condicionado
De acordo com o governador, federações e entidades associativas deverão avaliar a continuidade de contratos com empresas de apostas caso pretendam manter o apoio do poder público estadual.
A justificativa apresentada pelo governo está relacionada à restrição à publicidade de apostas em ambientes esportivos e à preocupação com a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de atividade.
Com isso, a política anunciada poderá provocar mudanças na estrutura de patrocínios de diversas modalidades em Minas Gerais. Entidades que dependem de recursos públicos para a realização de campeonatos, projetos e outras ações esportivas poderão ter de rever seus acordos comerciais com casas de apostas.
A medida, portanto, amplia o alcance da determinação: além de restringir a publicidade de bets no Mineirão, o Governo de Minas pretende condicionar o apoio financeiro às entidades esportivas à ausência de patrocínio direto de empresas de apostas.
