A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) alertou os gestores municipais de esporte para os prazos relacionados à comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, exigência fundamental para a habilitação no ICMS Esportivo – ano-base 2025.
De acordo com a pasta, as reuniões do Conselho devem ser realizadas até 31 de dezembro de 2025, conforme estabelece a normativa vigente. Já a documentação comprobatória, incluindo a ativação do Conselho, precisa ser inserida no Sistema ICMS Esportivo até 31 de janeiro de 2026.
A Sedese reforça que o descumprimento dos prazos pode inviabilizar a ativação do Conselho no sistema, o que compromete diretamente a habilitação do município no critério de pleno funcionamento e, consequentemente, o acesso aos recursos do ICMS Esportivo.
O órgão destaca a importância do planejamento e do comprometimento dos gestores para garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro do cronograma, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas esportivas em todo o estado.
